Termos de Uso e Política de Privacidade
Services/Termos.cs.1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados é [NOME DA EMPRESA OU PESSOA RESPONSÁVEL], CNPJ/CPF [NÚMERO], com sede em [ENDEREÇO]. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pode ser contatado em [E-MAIL DO ENCARREGADO].
2. Quais dados tratamos
| Dados | De quem | Para quê |
|---|---|---|
| Nome, e-mail e senha (guardada apenas como hash, nunca em texto) | Você, ao criar a conta | Acesso à conta e identificação |
| Fretes, despesas, custos fixos, avaliações de locais | Você | Funcionamento do sistema: cálculo de custos, margem e relatórios |
| Proprietários e motoristas cadastrados: nome, CPF, RG, CNH, telefone, e-mail, endereço | Você, sobre terceiros | Gestão da frota e histórico de proprietários e motoristas |
| Alertas publicados na comunidade (tipo, local, descrição e seu nome) | Você | Informar outros motoristas; ficam visíveis aos demais usuários |
| Registro de alterações da sua conta (quando algo foi criado, alterado ou excluído e quais campos; nunca o conteúdo de textos como nomes e documentos) | Gerado pelo sistema | Segurança e prestação de contas; só você o consulta; apagado com a conta e após [PRAZO, ex.: 365 dias] |
| Indicações de prestadores (nome e local do estabelecimento, notas, comentário e o nome que você escolher exibir) | Você | Ajudar outros motoristas a escolher onde parar; ficam visíveis aos demais usuários até você apagar |
| Registros técnicos: endereço IP, data e hora, ações realizadas, identificador da conta | Gerados automaticamente | Segurança, prevenção a fraudes e suporte. Não gravamos senhas nem o conteúdo dos seus cadastros |
Dados de terceiros. Ao cadastrar um proprietário ou motorista, você declara ter motivo legítimo para tratar os dados dessa pessoa (por exemplo, ela é seu funcionário, contratado ou o dono do veículo) e informá-la de que seus dados estão no sistema.
3. Por que podemos tratar (bases legais)
- Execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD): para prestar o serviço que você contratou.
- Consentimento (art. 7º, I): registrado quando você aceita estes Termos ao criar a conta (guardamos a data e a versão aceita).
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a abusos e registros técnicos.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quando aplicável.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. Podem ter acesso, apenas para operar o serviço, provedores de infraestrutura (hospedagem e banco de dados) [LISTAR: ex.: provedor de nuvem, país]. Alertas e indicações de prestadores da comunidade ficam visíveis a todos os usuários do sistema.
5. Como protegemos
- CPF, CNH e RG são criptografados no banco de dados (AES-256).
- Senhas são guardadas com hash PBKDF2; o sistema nunca as enxerga.
- Cada usuário só acessa os próprios dados; as conexões devem usar HTTPS.
- Limite de tentativas de login e registro técnico de eventos de segurança.
Nenhum sistema é totalmente imune. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da lei.
6. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto sua conta estiver ativa.
- Proprietários e motoristas “excluídos” na tela continuam guardados como histórico (quem foi dono ou dirigiu cada caminhão e quando), até você excluir a conta ou usar a exclusão definitiva do proprietário.
- Ao excluir a conta, apagamos de forma definitiva todos os seus dados no sistema. Registros técnicos (logs) são mantidos por até [PRAZO, ex.: 90 dias] e depois eliminados.
- Cópias de segurança (backup) são sobrescritas no ciclo normal de rotação, em até [PRAZO].
7. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento (art. 18 da LGPD): confirmar que tratamos seus dados e acessá-los; corrigi-los; pedir portabilidade; eliminá-los; revogar o consentimento e pedir informações sobre compartilhamento.
- Baixar seus dados em formato JSON: menu Minha conta → “Baixar meus dados”.
- Excluir a conta e todos os dados: menu Minha conta → “Excluir minha conta” (exige a senha; é definitivo).
- Corrigir dados: edite os cadastros na própria tela.
- Dúvidas ou pedidos sobre dados de terceiros que você cadastrou: fale com o encarregado, no e-mail do item 1. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
8. Armazenamento no seu navegador
Para manter você conectado, o sistema guarda um token de acesso no armazenamento local do navegador (válido por 60 minutos). Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros. As fontes e uma biblioteca de gráficos são carregadas de servidores do Google e da Cloudflare, que podem registrar seu IP.
9. Regras de uso
- Você é responsável pela veracidade do que cadastra e pela guarda da sua senha.
- Não publique alertas ou indicações falsos, ofensivos ou que exponham pessoas indevidamente.
- Podemos suspender contas que violem estas regras ou coloquem o serviço em risco.
- O serviço é uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui contabilidade, orientação fiscal ou jurídica.
10. Mudanças neste texto
Quando houver mudança relevante, a versão acima será atualizada e poderemos pedir um novo aceite.